Termos de Uso da Conta9

1. Quem presta os serviços

A Conta9 é a marca de serviços contábeis de ANDRE DOS SANTOS DE ALMEIDA, CNPJ 40.664.367/0001-24, com sede na Rua C124, nº 651, Jardim América, Goiânia — GO, CEP 74255-320. O responsável técnico é André Almeida, contador, CRC-BA 036453/O.

Estes Termos orientam o uso do site, dos conteúdos e do Painel. O serviço contábil é contratado conforme proposta e instrumento próprio, com definição de escopo, honorários, responsabilidades e prazos. Estes Termos não ampliam nem substituem esse contrato ou afastam direitos previstos em lei.

2. Contratação e escopo

A Conta9 presta serviços de contabilidade recorrente para prestadores de serviços e empresas de comércio, conforme as atividades, as necessidades da operação e as condições estabelecidas na contratação. Com sede em Goiânia, atende Goiânia e Região Metropolitana e também empresas de todo o Brasil de forma remota, conforme a atividade e as características de cada negócio.

O contato pelo site ou WhatsApp não contrata automaticamente um serviço. O início depende da avaliação da situação, do aceite ou formalização aplicável e da entrega dos documentos e autorizações necessários. Serviços adicionais, regularizações e demandas específicas devem ter seu escopo e suas condições informados antes da execução; não estão automaticamente incluídos pelo acesso ao site.

3. Informações e artigos

Os artigos e conteúdos da Conta9 apresentam informações e orientações gerais na data indicada. Exemplos didáticos não representam apurações ou resultados de um cliente real. A aplicação de regras tributárias depende da atividade, dos documentos, do regime e da legislação vigente para cada período.

Antes de decidir sobre enquadramento, preço, contrato ou tributação, solicite análise do seu caso. Os conteúdos e o contato inicial não asseguram economia tributária, deferimento por órgãos públicos, prazo de registro ou resultado financeiro.

4. Acesso ao Painel

O Painel é disponibilizado a clientes e usuários autorizados para consultar informações e baixar documentos vinculados à sua empresa. A criação e a manutenção dos acessos seguem as condições da relação de serviço. Cada usuário deve utilizar sua própria identidade, preservar sua senha e não compartilhar links pessoais de convite ou recuperação.

Não é permitido tentar acessar dados de outra empresa, contornar permissões, enviar arquivos maliciosos ou utilizar o ambiente de forma ilícita. Informe imediatamente um acesso que não reconheça ou um erro de vínculo. A Conta9 pode restringir um acesso para tratar risco de segurança ou uso indevido, de forma proporcional e sem eliminar as obrigações e os direitos existentes na relação contratual.

5. Documentos, competências e situação das obrigações

As informações do Painel dependem dos documentos e registros efetivamente recebidos e processados. Competência identifica o período a que a informação se refere; vencimento identifica a data de pagamento ou entrega quando aplicável. Uma data não deve ser interpretada como a outra.

A disponibilização de uma guia não comprova pagamento. Um recibo oficial pode comprovar a transmissão da declaração correspondente. Um aviso por e-mail ou um status de atendimento não substitui esse documento. Ausência de notas ou de um arquivo, por si só, não comprova faturamento zero nem dispensa uma obrigação.

Se você identificar divergência, documento incorreto ou necessidade de retificação, comunique a equipe. O fechamento registrado pode exigir revisão quando surgirem documentos ou fatos relevantes, preservando o histórico e as evidências. O Painel não implica transmissão automática de declarações, controle de pagamento ou disponibilização de módulos que não integrem o serviço contratado.

6. Responsabilidades da Conta9 e do cliente

A Conta9 deve executar o escopo contratado com diligência profissional, tratar as informações com confidencialidade, orientar sobre os documentos necessários e comunicar questões relevantes identificadas no atendimento. A utilização do Painel não transfere ao cliente as responsabilidades técnicas assumidas pela Conta9.

O cliente deve fornecer documentos verdadeiros e completos nos prazos combinados, manter os dados e contatos atualizados, comunicar mudanças na operação e realizar aprovações e pagamentos sob sua responsabilidade. Deve indicar quem está autorizado a acessar a empresa e informar quando essa autorização terminar.

Atrasos ou informações inexatas podem afetar a execução e exigir correção. As responsabilidades serão avaliadas conforme o contrato, a legislação e a participação de cada parte. Não há exclusão genérica de responsabilidade da Conta9 por falhas próprias nem renúncia a direitos do cliente.

7. Honorários e condições comerciais

O preço apresentado no site é uma referência de entrada da oferta anunciada. O valor aplicável depende do escopo e das características da empresa e será informado antes da contratação, assim como eventuais taxas de terceiros e serviços adicionais.

Cobrança, reajuste, vencimento, cancelamento e transição para outro profissional seguem as condições formalizadas e a legislação aplicável. Uma mudança destes Termos não altera, por si só, os honorários ou o contrato em vigor.

8. Comunicações e disponibilidade

O atendimento pode utilizar WhatsApp, e-mail e Painel. Mantenha o contato cadastrado atualizado e verifique os documentos e orientações enviados. Convites e mensagens operacionais sobre o serviço não constituem contratação de novos serviços.

O ambiente pode passar por manutenção ou sofrer indisponibilidade de infraestrutura, comunicação ou sistemas públicos. Se uma falha impedir o acesso a documento ou orientação necessária, contate a equipe pelos canais oficiais para encaminhamento. A indisponibilidade não extingue as responsabilidades assumidas pelas partes nem significa prorrogação automática de prazos legais.

9. Privacidade e terceiros

O tratamento de dados é explicado na Política de Privacidade, incluindo contas, documentos, fornecedores necessários à operação, comunicações e preferências de cookies. A recusa de cookies opcionais não impede a leitura do site.

Links e recursos externos podem levar a serviços de terceiros sujeitos a regras próprias. O uso de um serviço externo não torna seu conteúdo um documento oficial da Conta9 nem afasta a responsabilidade da Conta9 pelo tratamento que ela própria realiza.

10. Uso dos conteúdos e materiais

A marca, a identidade visual e os materiais próprios da Conta9 são protegidos pela legislação aplicável. O cliente pode baixar e utilizar os documentos da sua empresa para as finalidades legítimas a que se destinam. A proteção da marca não impede esse uso ou o exercício de direitos previstos em lei.

Reprodução ou exploração dos conteúdos e elementos próprios fora das hipóteses legalmente permitidas depende de autorização. Citações e referências devem preservar a autoria e o contexto; não apresente um exemplo do artigo como orientação personalizada emitida para sua empresa.

11. Atualizações, dúvidas e legislação

Estes Termos foram atualizados em 21 de outubro de 2026. Alterações relevantes serão apresentadas nos canais adequados e não produzem renúncia a direitos ou alteração retroativa de condições contratadas.

Para dúvidas, correções de informações, acesso ou assuntos do contrato, fale com a Conta9 pelo WhatsApp (62) 99425-6446. Aplicam-se as leis brasileiras e as regras de competência legal; estes Termos não impõem foro exclusivo que limite direitos legalmente assegurados.