Política de Privacidade da Conta9

1. Quem responde pelo tratamento

A Conta9 é uma marca de ANDRE DOS SANTOS DE ALMEIDA, CNPJ 40.664.367/0001-24, com sede na Rua C124, nº 651, Jardim América, Goiânia — GO, CEP 74255-320. Esta Política abrange o site, o atendimento, as contas de acesso e os dados utilizados nos serviços contábeis contratados.

Atuamos como controladora quando decidimos as finalidades e os meios do tratamento, como no atendimento comercial e na gestão de acessos. Em atividades executadas sob instruções de uma empresa cliente, podemos atuar como operadora; essa definição depende da atividade e das responsabilidades estabelecidas no contrato. Dados de uma pessoa jurídica também podem conter dados pessoais de sócios, representantes, empregados e outras pessoas.

2. Quais dados são utilizados

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, dados dos representantes e informações fornecidas em uma conversa ou solicitação de proposta.
• Conta e acesso: e-mail cadastrado, identificação do usuário, empresa vinculada, permissões, convites e registros necessários à autenticação e à segurança.
• Prestação contábil: cadastros, contratos, notas, declarações, recibos, guias e informações fiscais, contábeis, financeiras ou trabalhistas necessárias ao escopo contratado.
• Operação e comunicação: competência dos documentos, andamento dos serviços, mensagens e registros de envio ou falha de e-mails transacionais.
• Navegação: informações técnicas necessárias para operar, proteger e, quando autorizado, medir o uso das páginas públicas. Recursos opcionais de medição e publicidade dependem das preferências de cookies descritas nesta Política.

3. De onde vêm os dados

Recebemos dados do interessado, do cliente, de seus representantes e de pessoas autorizadas a fornecer documentos. Quando necessário ao serviço e com fundamento aplicável, também podemos consultar órgãos públicos, documentos oficiais e sistemas aos quais tenhamos acesso autorizado.

Envie somente o que for necessário ao atendimento ou ao serviço. Não envie senhas pessoais por mensagens. Documentos que contenham dados sensíveis, como informações de saúde de empregados, exigem tratamento específico e somente devem ser fornecidos quando indispensáveis ao serviço contratado; aplicam-se as hipóteses legais próprias desses dados.

4. Finalidades e fundamentos do tratamento

• Atender solicitações e preparar propostas: procedimentos preliminares de contratação pedidos pelo interessado.
• Executar os serviços e disponibilizar documentos no Painel: execução do contrato e, quando aplicável, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
• Apurar e prestar informações exigidas por órgãos competentes: cumprimento das obrigações fiscais, profissionais e demais regras aplicáveis.
• Administrar contas, prevenir uso indevido e manter registros de segurança: execução da relação de serviço e legítimo interesse, quando cabível, com avaliação de necessidade e dos direitos das pessoas.
• Enviar convites, avisos de segurança e comunicações de andamento ou fechamento: execução do serviço e das obrigações relacionadas; esses avisos não são campanhas publicitárias.
• Usar recursos opcionais de medição e publicidade: consentimento nas categorias escolhidas, que pode ser revogado nas preferências de cookies.
• Preservar evidências e responder a disputas ou solicitações de autoridades: exercício regular de direitos ou obrigação legal, conforme o caso.

5. Painel, documentos e e-mails

O Painel é um ambiente de acesso autorizado que apresenta informações e documentos associados à empresa do cliente. Para isso, tratamos a identificação da conta, o vínculo com a empresa, a competência dos documentos e os registros operacionais necessários. A equipe utiliza o ambiente de operação para organizar os serviços e os documentos recebidos.

Os e-mails transacionais podem informar convites, mudanças de acesso, disponibilização de documentos e andamento do serviço. O endereço do destinatário e os dados necessários à mensagem são enviados ao provedor de e-mail; registramos o resultado do envio para acompanhar falhas. Um aviso por e-mail não comprova, por si só, transmissão de uma obrigação, pagamento ou recebimento pelo destinatário.

6. Com quem os dados podem ser compartilhados

O compartilhamento ocorre conforme a finalidade e a necessidade do serviço. Pode envolver a equipe autorizada, órgãos públicos e profissionais envolvidos na execução do contrato, além de fornecedores de tecnologia, infraestrutura, autenticação, armazenamento, comunicação, medição e outros serviços de apoio necessários à operação. Esses terceiros recebem apenas os dados compatíveis com a finalidade aplicável e ficam sujeitos às obrigações pertinentes de proteção de dados. A Conta9 não vende dados pessoais.

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional sob nossa responsabilidade, devem ser observados os fundamentos e mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável. Informações sobre o compartilhamento relativo aos seus dados, inclusive sobre entidades envolvidas quando cabível, podem ser solicitadas pelo canal de privacidade abaixo.

7. Cookies e suas escolhas

Cookies e armazenamento do navegador podem ser necessários para acesso, segurança e registro de preferências. Esses recursos essenciais permitem utilizar o serviço e não são desligados pela recusa das categorias opcionais.

Medição ajuda a entender visitas e interações nas páginas públicas. Quando você autoriza essa categoria, podem ser registrados eventos de navegação e interações com canais de atendimento. Esse registro não inclui documentos, valores fiscais, dados digitados em formulários ou conteúdo das áreas restritas. A recusa bloqueia novos registros opcionais dessa medição. Publicidade pode ser utilizada para medir campanhas e, quando configurada e autorizada, sua personalização. Recursos opcionais dessas categorias permanecem condicionados à sua escolha de cookies.

Você pode aceitar ou rejeitar os cookies opcionais de medição e publicidade em conjunto, sem impedir a leitura do site. Use “Preferências de cookies” no rodapé para revisar sua decisão, aceitar ou rejeitar os cookies opcionais. A preferência fica registrada neste navegador por até 180 dias; a escolha pode ser solicitada novamente depois desse prazo ou quando esta configuração mudar. Se o navegador bloquear o armazenamento, pode ser necessário informar a preferência novamente.

Ao revogar, interrompemos o carregamento futuro dos recursos opcionais controlados pelo site e removemos, quando tecnicamente possível, os cookies opcionais identificáveis no domínio da Conta9. Cookies de terceiros e configurações do próprio navegador podem exigir gerenciamento nos respectivos ambientes. A revogação não desfaz tratamentos anteriores realizados validamente.

8. Por quanto tempo os dados são mantidos

Os prazos variam conforme o tipo de documento, a finalidade, o contrato e as obrigações fiscais, profissionais e legais aplicáveis. Dados de uma proposta são utilizados para o atendimento e a gestão dessa solicitação; documentos de clientes podem precisar ser conservados após o término do contrato por exigência legal ou para exercício de direitos.

O encerramento do acesso ao Painel não significa exclusão automática de documentos que devam ser conservados. Quando não houver finalidade ou fundamento para retenção, os dados devem ser eliminados ou anonimizados conforme o caso. Você pode solicitar informações sobre o prazo e o fundamento de conservação dos seus dados.

9. Segurança e cuidados com o acesso

Utilizamos autenticação e controles de autorização no acesso aos ambientes e funções da aplicação. As medidas técnicas e organizacionais devem ser compatíveis com os dados tratados e com as responsabilidades de cada serviço. Nenhum ambiente está livre de riscos; se houver incidente com risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas e comunicações exigidas pela legislação.

Use apenas os canais oficiais, preserve sua senha e os links pessoais de convite e comunique acessos que não reconheça. Solicitações de confirmação de identidade devem ser proporcionais e não exigirão sua senha.

10. Direitos sobre seus dados

• Confirmar se há tratamento, obter acesso e pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar informações sobre finalidades, conservação e entidades com as quais os dados foram compartilhados.
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei.
• Solicitar portabilidade, conforme a regulamentação aplicável, e cópia dos dados nas hipóteses previstas em lei.
• Receber informações sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogar o consentimento e pedir eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Opor-se ao tratamento nos casos previstos em lei, solicitar revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando houver, e peticionar à ANPD.

11. Canal de privacidade e atendimento aos pedidos

Entre em contato com a Conta9 pelo WhatsApp (62) 99425-6446 e informe que o assunto é “Privacidade e dados pessoais”. Descreva o pedido e uma forma de retorno. Podemos solicitar informações suficientes para verificar sua identidade e proteger dados de terceiros, sem exigir informações excessivas.

O exercício dos direitos é gratuito. Confirmação de tratamento ou acesso pode ser fornecida de forma simplificada imediatamente ou por declaração completa em até 15 dias, nos termos da LGPD. Outros pedidos serão tratados nos prazos aplicáveis, com explicação quando houver impedimento ou obrigação de conservação. Quando atuarmos sob instruções de um cliente, encaminharemos o pedido ao responsável quando necessário.