← Voltar para Notícias
Notícias Locais · Goiânia

Refis Goiânia 2026 começa: veja os descontos, prazos e como regularizar dívidas

Refis Goiânia 2026: descontos de até 80% nos encargos, parcelamento em até 60 vezes e adesão prevista até 16 de novembro. Veja quem pode negociar.

Goiânia, 3 de novembro de 2026 · Notícias Conta9

Imagem ilustrativa: comerciante brasileira revisa documentos fiscais em seu negócio.
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial; não retrata uma pessoa, empresa ou negociação real.

O Refis Goiânia 2026 abre uma oportunidade para pessoas físicas e empresas negociarem dívidas com a Prefeitura. O período de adesão previsto é de 3 a 16 de novembro de 2026.

As condições aprovadas incluem descontos de até 80% sobre juros, multas e encargos que admitam redução e parcelamento em até 60 vezes. O desconto não significa redução de 80% do valor principal do tributo.

Quais são os descontos do Refis Goiânia 2026?

PagamentoDesconto nos encargos
À vista80%
2 a 10 parcelas70%
11 a 20 parcelas65%
21 a 30 parcelas60%
31 a 40 parcelas50%
41 a 60 parcelas40%

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas. A proposta aprovada elevou para R$ 2,5 milhões o limite dos débitos negociáveis.

Quais dívidas podem entrar no programa?

As condições abrangem débitos municipais vencidos até 31 de agosto de 2026, incluindo tributos como ISS, IPTU, ITU e ITBI, além de taxas, contribuições e outras dívidas tributárias e não tributárias previstas na norma.

Também podem ser considerados débitos já parcelados ou reparcelados. O enquadramento deve ser conferido individualmente, inclusive quando houver inscrição em dívida ativa ou cobrança judicial.

Até quando vai o Refis Goiânia 2026?

O período previsto para negociação é de 3 a 16 de novembro de 2026. A Câmara Municipal ampliou o prazo inicialmente proposto, que terminaria no dia 6.

Não deixe a análise para o último dia. Conferir débitos, encargos e condições de pagamento pode exigir documentos e atendimento específico.

Como aderir ao Refis Goiânia?

O empresário deve consultar os débitos nos canais oficiais da Secretaria Municipal da Fazenda e verificar os procedimentos de negociação e agendamento informados pela Prefeitura.

Antes de formalizar o acordo, vale comparar o pagamento à vista com o parcelamento, calcular o custo total e avaliar se as parcelas cabem no fluxo de caixa.

Atenção antes de reconhecer uma dívida

A adesão a programas de regularização pode exigir reconhecimento dos valores e providências relacionadas a impugnações, recursos ou ações judiciais. Em especial para empresas com ISS em discussão, é importante verificar se a cobrança é correta antes de incluí-la no acordo.

Uma redução de juros e multas não compensa, necessariamente, o reconhecimento de um débito indevido. Cada caso merece análise contábil e, quando necessário, jurídica.

Precisa avaliar os débitos antes de aderir ao Refis?

Na consultoria, a Conta9 pode analisar as pendências municipais da empresa, conferir os valores cobrados e comparar alternativas de regularização. Se houver discussão jurídica, pode ser necessária uma avaliação específica.

Quero conversar sobre uma consultoria para o Refis ↗

Fonte: Câmara Municipal de Goiânia, aprovação definitiva do PL 463/2026 em 27 de outubro de 2026. Consulte os canais oficiais para confirmação dos procedimentos e condições da adesão.

Consultar comunicado oficial ↗

Informações gerais. O enquadramento e os efeitos da adesão exigem análise individual.