Refis Goiânia 2026 começa: veja os descontos, prazos e como regularizar dívidas
Refis Goiânia 2026: descontos de até 80% nos encargos, parcelamento em até 60 vezes e adesão prevista até 16 de novembro. Veja quem pode negociar.
Goiânia, 3 de novembro de 2026 · Conteúdos Conta9
O Refis Goiânia 2026 abre uma oportunidade para pessoas físicas e empresas negociarem dívidas com a Prefeitura. O período de adesão previsto é de 3 a 16 de novembro de 2026.
As condições aprovadas incluem descontos de até 80% sobre juros, multas e encargos que admitam redução e parcelamento em até 60 vezes. O desconto não significa redução de 80% do valor principal do tributo.
Quais são os descontos do Refis Goiânia 2026?
| Pagamento | Desconto nos encargos |
|---|---|
| À vista | 80% |
| 2 a 10 parcelas | 70% |
| 11 a 20 parcelas | 65% |
| 21 a 30 parcelas | 60% |
| 31 a 40 parcelas | 50% |
| 41 a 60 parcelas | 40% |
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas. A proposta aprovada elevou para R$ 2,5 milhões o limite dos débitos negociáveis.
Quais dívidas podem entrar no programa?
As condições abrangem débitos municipais vencidos até 31 de agosto de 2026, incluindo tributos como ISS, IPTU, ITU e ITBI, além de taxas, contribuições e outras dívidas tributárias e não tributárias previstas na norma.
Também podem ser considerados débitos já parcelados ou reparcelados. O enquadramento deve ser conferido individualmente, inclusive quando houver inscrição em dívida ativa ou cobrança judicial.
Até quando vai o Refis Goiânia 2026?
O período previsto para negociação é de 3 a 16 de novembro de 2026. A Câmara Municipal ampliou o prazo inicialmente proposto, que terminaria no dia 6.
Não deixe a análise para o último dia. Conferir débitos, encargos e condições de pagamento pode exigir documentos e atendimento específico.
Como aderir ao Refis Goiânia?
O empresário deve consultar os débitos nos canais oficiais da Secretaria Municipal da Fazenda e verificar os procedimentos de negociação e agendamento informados pela Prefeitura.
Antes de formalizar o acordo, vale comparar o pagamento à vista com o parcelamento, calcular o custo total e avaliar se as parcelas cabem no fluxo de caixa.
Atenção antes de reconhecer uma dívida
A adesão a programas de regularização pode exigir reconhecimento dos valores e providências relacionadas a impugnações, recursos ou ações judiciais. Em especial para empresas com ISS em discussão, é importante verificar se a cobrança é correta antes de incluí-la no acordo.
Uma redução de juros e multas não compensa, necessariamente, o reconhecimento de um débito indevido. Cada caso merece análise contábil e, quando necessário, jurídica.
Sua empresa tem dívidas com a Prefeitura de Goiânia?
A Conta9 pode ajudar a avaliar as pendências municipais da sua empresa, conferir os valores cobrados e orientar a escolha da melhor alternativa de regularização antes da adesão ao Refis.
Quero avaliar as dívidas da minha empresa ↗Fonte: Câmara Municipal de Goiânia, aprovação definitiva do PL 463/2026 em 27 de outubro de 2026. Consulte os canais oficiais para confirmação dos procedimentos e condições da adesão.
Consultar comunicado oficial ↗Informações gerais. O enquadramento e os efeitos da adesão exigem análise individual.