Advogados · Simples Nacional
Como funciona o Simples Nacional para sociedades de advogados?
Entenda Anexo IV, contribuições e obrigações além do DAS.
Conteúdo informativo · Conta9
Sociedades de advogados podem optar?
Sociedades de advocacia que atendam aos requisitos legais podem optar pelo Simples Nacional. A atividade possui regras específicas e deve observar as condições de enquadramento, inclusive restrições e limites aplicáveis.
Qual anexo se aplica?
Os serviços advocatícios são tributados, em regra, pelo Anexo IV do Simples Nacional. A alíquota efetiva depende da receita bruta acumulada e das regras de cálculo. Não se deve aplicar automaticamente o Anexo III nem o Fator R à advocacia.
O DAS inclui todos os encargos?
Não. No Anexo IV, a contribuição previdenciária patronal não está incluída no DAS e deve ser apurada separadamente quando devida. Também podem existir obrigações relativas à folha, retenções e tributos conforme a operação.
O que acompanhar?
Monitore receitas, emissão de documentos fiscais, pró-labore, folha, vencimentos e obrigações acessórias. A regularidade depende de informações consistentes, inclusive em meses de baixa movimentação.